O Sinfrajupe Baixada Fluminense/RJ (Serviço Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia) lança, nesta quinta-feira, 1.º de setembro, Dia Mundial de Oração pelo Cuidado com a Criação, uma Carta Aberta para alertar a população sobre a necessidade do Cuidado com a Casa Comum, retomando o tema da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016 “Casa Comum, nossa responsabilidade”, com o lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (cf. Am 5,24).
Nesse tema e lema, duas dimensões básicas para a subsistência da vida são abarcadas a um só tempo: o cuidado com a criação e a luta pela justiça, sobretudo dos países pobres e vulneráveis. A proposta está em sintonia com a Encíclica Laudato Sí, do Papa Francisco.
A reflexão da CFE 2016 e da Carta do Sinfrajupe estão em sintonia com a Encíclica Laudato Sí, do Papa Francisco, e partem de um problema específico que afeta o meio ambiente e a vida de todos os seres vivos, que é a fragilidade e, em alguns lugares, a ausência dos serviços de saneamento básico no país.
O Sinfrajupe reúne franciscanos, franciscanas e simpatizantes de São Francisco, o pobre de Assis, e Santa Clara, que animados pelo seu carisma e testemunho, que desejam viver como irmãos e irmãs menores, em nome do Evangelho, numa caminhada constante de conversão, colocando-nos a serviço do Reino, na Igreja e na sociedade, para defender, promover e valorizar a vida, principalmente onde ela se encontre ameaçada, agredida e violentada, assumindo a ótica e o lugar geográfico, social e cultural do empobrecido e excluído.
O Sinfrajupe é um espaço de articulação para aqueles que trabalham nas dimensões relacionadas às questões da justiça, paz e ecologia. Um espaço que traduz o desejo que temos para nos organizarmos, pensar, aprofundar, estudar e também participar das demandas que temos da sociedade de firma mais conjunta e coesa, para ser também instrumento de fortalecimento na família franciscana como um todo e no mundo, diante de todas estas questões que estão sendo colocadas para nós no Brasil e no mundo de hoje.
Leia, na íntegra, a Carta Aberta do Sinfrajupe:
‘CASA COMUM, NOSSA RESPONSABILIDADE’
Garantir o acesso ao saneamento básico a toda população é um dos grandes desafios que as cidades brasileiras terão que enfrentar ao longo das próximas décadas. Queremos um mundo no qual o direito brote como fonte e a justiça corra qual riacho que não seca (cf. Am 5,24).
Universalizar o saneamento básico não é só uma questão sanitária, mas também de justiça social e ambiental, essencial à vida humana e à proteção ambiental, principalmente para milhões de pessoas que vivem em favelas e cortiços com instalações sanitárias improvisadas e esgoto a céu aberto, além da população em situação de rua exposta a todos os tipos de precariedades. A água e os serviços públicos não podem ser tratados como mercadoria!
Segundo o relatório “Progresso no Saneamento e Água Potável – Atualização e Avaliação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2015”, da Unicef e da Organização Mundial de Saúde (OMS), 2,4 bilhões de pessoas ficaram sem acesso ao saneamento melhorado no ano de 2015. O Índice de Desenvolvimento do Saneamento no Brasil foi de 0, 581, posição inferior aos países desenvolvidos, mesmo frente a países da América do Sul.
Os últimos dados do Ministério das Cidades, através do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico), ano base 2013, mostram que mais da metade da população brasileira ainda não possui acesso às redes de coleta de esgoto e apenas 39% destes esgotos são tratados. Cerca de 35 milhões de brasileiros ainda não possuem água tratada e temos mais de cinco milhões de pessoas sem acesso a banheiros, além de 37% da água potável é perdida em vazamentos, ‘gatos’ ou problemas de medição.
Historicamente, a Baixada Fluminense possui problemas crônicos de saneamento básico que afetam enorme parcela da população que, por conseguinte, também sofre com doenças associadas à precariedade ou falta de saneamento básico, que consome somas elevadas do orçamento público no combate a endemias que este ano atormentaram o cotidiano dos mais pobres com a dengue, zika e chikungunya.
A Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, a Lei de Saneamento Básico, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A partir de sua publicação, todas as prefeituras têm a obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativos aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais, medidas necessárias para que as pessoas possam ter saúde e vida dignas. O PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si, e, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa.
O PMSB é um instrumento de desenvolvimento do município na área do saneamento e auxilia na melhoria da gestão dos municípios e impacta diretamente a qualidade de vida da população, que terá acesso a melhores condições sanitárias e ambientais. Ressalte-se que a elaboração do PMSB pelos municípios é obrigatória, conforme a Lei n.º 11.445/2007 e deve abranger toda a área do município, seja ela urbana e/ou rural.
Elaborado pelos técnicos da prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.
Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal. Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecendo as diretrizes para o saneamento básico e fixando as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e destino adequado das águas de chuva.
Os municípios da Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro têm todas as condições legais para a total universalização dos serviços públicos de saneamento básico com qualidade. Cabe exclusivamente ao município elaborar o PMSB com a participação da sociedade e contribuir para seu efetivo cumprimento.
Para o alcance desse objetivo, é necessário planejar adequadamente o saneamento básico, o que depende, necessariamente, de um diagnóstico da situação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, que inclui a identificação, mapeamento e avaliação das instalações existentes; definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para universalização dos serviços e garantir suporte técnico para a promoção de políticas de saneamento adequadas à realidade econômico-financeira, social e ambiental da região, visando à melhoria da saúde pública e a proteção ambiental.
Exigir uma efetiva coordenação institucional da política de saneamento básico em nível local é fundamental para que a sociedade perceba melhor a relevância desse tema, participe dos debates e influa nas decisões políticas para a efetivação e melhoria contínua dos serviços de saneamento básico. É importante que esse tema se torne prioridade nas ações de estados e municípios.
As comunidades cristãs são convocadas pela Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016 a mobilizar em todos os municípios grupos de pessoas para reclamar a elaboração de Planos de Saneamento Básico e exercer o controle social sobre as ações de sua execução. O saneamento básico, universal e justo, só poderá ocorrer se houver uma profunda e ampla participação de toda a população.
É importante aprofundar os mecanismos de democracia participativa e atuar em conselhos e outros espaços de participação voltados para o debate e a reivindicação de políticas públicas orientadas para esse tema. O saneamento básico é um direito humano fundamental e, como todos os demais direitos, precisa ser assegurado.
Isso requer a união de esforços entre sociedade civil e poder público no planejamento e na prestação de serviços e de cuidados. A responsabilidade pela integridade da Casa Comum é de todos, dos governantes e da população.
A combinação do acesso à água potável e ao esgoto sanitário é condição para se obter resultados satisfatórios também na luta para a erradicação da pobreza e da fome, para a redução da mortalidade infantil e pela sustentabilidade ambiental. Isso traz sensível melhoria na saúde e nas condições de vida de uma comunidade.
Não podemos, portanto, ficar calados. Nossa fé cristã nos impulsiona a sair do comodismo e construir um mundo mais humano e justo. Não nos esqueçamos de que promover a “justiça ambiental” é parte integrante da “justiça social.
Deus nos convoca para cuidar da sua criação. A Casa Comum, o lugar onde habitamos, é o maior presente que Deus nos deu. Assumir nossas responsabilidades pelo cuidado com a Casa Comum e denunciar os pecados que ameaçam a vida no planeta é missão confiada por Deus a cada um de nós.
O cuidado com a Criação é parte integrante da justiça, da solidariedade e da fraternidade que Deus quer ver entre nós. É também um jeito de louvar e agradecer a Deus. Unidos, seremos mais eficientes, mais ouvidos e testemunharemos de cuidado melhor do mundo e da família global que Deus nos ofereceu.
Baixada Fluminense, 1.º de setembro de 2016
sinfrajupebaixada@gmail.com
O Sinfrajupe reúne franciscanos, franciscanas e simpatizantes de São Francisco, o pobre de Assis, e Santa Clara, que animados pelo seu carisma e testemunho, que desejam viver como irmãos e irmãs menores, em nome do Evangelho, numa caminhada constante de conversão, colocando-nos a serviço do Reino, na Igreja e na sociedade, para defender, promover e valorizar a vida, principalmente onde ela se encontre ameaçada, agredida e violentada, assumindo a ótica e o lugar geográfico, social e cultural do empobrecido e excluído.
O Sinfrajupe é um espaço de articulação para aqueles que trabalham nas dimensões relacionadas às questões da justiça, paz e ecologia. Um espaço que traduz o desejo que temos para nos organizarmos, pensar, aprofundar, estudar e também participar das demandas que temos da sociedade de firma mais conjunta e coesa, para ser também instrumento de fortalecimento na família franciscana como um todo e no mundo, diante de todas estas questões que estão sendo colocadas para nós no Brasil e no mundo de hoje.
Leia, na íntegra, a Carta Aberta do Sinfrajupe:
‘CASA COMUM, NOSSA RESPONSABILIDADE’
Garantir o acesso ao saneamento básico a toda população é um dos grandes desafios que as cidades brasileiras terão que enfrentar ao longo das próximas décadas. Queremos um mundo no qual o direito brote como fonte e a justiça corra qual riacho que não seca (cf. Am 5,24).
Universalizar o saneamento básico não é só uma questão sanitária, mas também de justiça social e ambiental, essencial à vida humana e à proteção ambiental, principalmente para milhões de pessoas que vivem em favelas e cortiços com instalações sanitárias improvisadas e esgoto a céu aberto, além da população em situação de rua exposta a todos os tipos de precariedades. A água e os serviços públicos não podem ser tratados como mercadoria!
Segundo o relatório “Progresso no Saneamento e Água Potável – Atualização e Avaliação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2015”, da Unicef e da Organização Mundial de Saúde (OMS), 2,4 bilhões de pessoas ficaram sem acesso ao saneamento melhorado no ano de 2015. O Índice de Desenvolvimento do Saneamento no Brasil foi de 0, 581, posição inferior aos países desenvolvidos, mesmo frente a países da América do Sul.
Os últimos dados do Ministério das Cidades, através do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico), ano base 2013, mostram que mais da metade da população brasileira ainda não possui acesso às redes de coleta de esgoto e apenas 39% destes esgotos são tratados. Cerca de 35 milhões de brasileiros ainda não possuem água tratada e temos mais de cinco milhões de pessoas sem acesso a banheiros, além de 37% da água potável é perdida em vazamentos, ‘gatos’ ou problemas de medição.
Historicamente, a Baixada Fluminense possui problemas crônicos de saneamento básico que afetam enorme parcela da população que, por conseguinte, também sofre com doenças associadas à precariedade ou falta de saneamento básico, que consome somas elevadas do orçamento público no combate a endemias que este ano atormentaram o cotidiano dos mais pobres com a dengue, zika e chikungunya.
A Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, a Lei de Saneamento Básico, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A partir de sua publicação, todas as prefeituras têm a obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativos aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais, medidas necessárias para que as pessoas possam ter saúde e vida dignas. O PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si, e, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa.
O PMSB é um instrumento de desenvolvimento do município na área do saneamento e auxilia na melhoria da gestão dos municípios e impacta diretamente a qualidade de vida da população, que terá acesso a melhores condições sanitárias e ambientais. Ressalte-se que a elaboração do PMSB pelos municípios é obrigatória, conforme a Lei n.º 11.445/2007 e deve abranger toda a área do município, seja ela urbana e/ou rural.
Elaborado pelos técnicos da prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.
Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal. Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecendo as diretrizes para o saneamento básico e fixando as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e destino adequado das águas de chuva.
Os municípios da Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro têm todas as condições legais para a total universalização dos serviços públicos de saneamento básico com qualidade. Cabe exclusivamente ao município elaborar o PMSB com a participação da sociedade e contribuir para seu efetivo cumprimento.
Para o alcance desse objetivo, é necessário planejar adequadamente o saneamento básico, o que depende, necessariamente, de um diagnóstico da situação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, que inclui a identificação, mapeamento e avaliação das instalações existentes; definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para universalização dos serviços e garantir suporte técnico para a promoção de políticas de saneamento adequadas à realidade econômico-financeira, social e ambiental da região, visando à melhoria da saúde pública e a proteção ambiental.
Exigir uma efetiva coordenação institucional da política de saneamento básico em nível local é fundamental para que a sociedade perceba melhor a relevância desse tema, participe dos debates e influa nas decisões políticas para a efetivação e melhoria contínua dos serviços de saneamento básico. É importante que esse tema se torne prioridade nas ações de estados e municípios.
As comunidades cristãs são convocadas pela Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016 a mobilizar em todos os municípios grupos de pessoas para reclamar a elaboração de Planos de Saneamento Básico e exercer o controle social sobre as ações de sua execução. O saneamento básico, universal e justo, só poderá ocorrer se houver uma profunda e ampla participação de toda a população.
É importante aprofundar os mecanismos de democracia participativa e atuar em conselhos e outros espaços de participação voltados para o debate e a reivindicação de políticas públicas orientadas para esse tema. O saneamento básico é um direito humano fundamental e, como todos os demais direitos, precisa ser assegurado.
Isso requer a união de esforços entre sociedade civil e poder público no planejamento e na prestação de serviços e de cuidados. A responsabilidade pela integridade da Casa Comum é de todos, dos governantes e da população.
A combinação do acesso à água potável e ao esgoto sanitário é condição para se obter resultados satisfatórios também na luta para a erradicação da pobreza e da fome, para a redução da mortalidade infantil e pela sustentabilidade ambiental. Isso traz sensível melhoria na saúde e nas condições de vida de uma comunidade.
Não podemos, portanto, ficar calados. Nossa fé cristã nos impulsiona a sair do comodismo e construir um mundo mais humano e justo. Não nos esqueçamos de que promover a “justiça ambiental” é parte integrante da “justiça social.
Deus nos convoca para cuidar da sua criação. A Casa Comum, o lugar onde habitamos, é o maior presente que Deus nos deu. Assumir nossas responsabilidades pelo cuidado com a Casa Comum e denunciar os pecados que ameaçam a vida no planeta é missão confiada por Deus a cada um de nós.
O cuidado com a Criação é parte integrante da justiça, da solidariedade e da fraternidade que Deus quer ver entre nós. É também um jeito de louvar e agradecer a Deus. Unidos, seremos mais eficientes, mais ouvidos e testemunharemos de cuidado melhor do mundo e da família global que Deus nos ofereceu.
Baixada Fluminense, 1.º de setembro de 2016
sinfrajupebaixada@gmail.com
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